A carga tributária e a receita do governo brasileiro

A carga tributária no Brasil é constantemente contestada e reclamada como extremamente alta, abusiva e impeditiva do desenvolvimento do nosso país. Será que os tributos brasileiros são realmente altos? Em que grau a sociedade brasileira recebe de volta os valores pagos aos governos como contribuições e impostos? O brasileiro paga mais ou paga menos do que os outros países?

Em um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), constatou-se que a carga tributária bruta no Brasil em 2008 foi de 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2004 esse indicador só vem crescendo, em 2004 era de 32,2%, em 2005 foi de 33,3%, 2006, de 33,5% e em 2007 foi de 34,7%. De 2004 a 2006 houve um aumento de 4,0% e de 2006 a 2008 o aumento foi de 6,9%. Nesse nível, a carga tributária não ajuda muito na melhora da produtividade, da renda tanto das pessoa como das empresas brasileiras.

Entretanto, uma parte bastante significativa do montante arrecadado pelos três níveis de governo volta para a sociedade na forma de transferências (pagamentos de pensões e aposentadorias, assistências aos necessitados, etc.), subsídios e nos pagamentos de juros. O que sobra constitui-se na carga tributária líquida, que é o que o governo verdadeiramente dispõe para realizar os seus gastos com o custeio da máquina, construir e reformar escolas e estradas, pagar funcionários, cuidar da saúde e da educação e as mais diversas atividades que o setor público está incumbido de realizar tanto na área do executivo como no judiciário e no legislativo. Em 2008, o governo pagou em benefícios do INSS 6,9% do PIB, 4,7% do PIB em pensões e aposentadorias de funcionários do setor público, 1,51% do PIB em saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 0,7% em abono salarial e 0,9% em ajuda aos pobres, entre os quais se destaca o programa Bolsa Família. Essas transferências totalizaram 15,3% do PIB em 2008, em 2004 eram 14,1% do PIB.

Se somarmos a esses os pagamentos dos juros da dívida pública, passa-se para praticamente 20% do PIB que são devolvidos diretamente para a sociedade na forma dos mais diferentes tipos de pagamentos. Considerando-se apenas os juros, em 2008 o governo pagou 5,61% do PIB. Esse percentual até que vem baixando nos últimos anos, em 2005, por exemplo, foi de 7,25% do PIB. Apesar de está baixando, os juros que o governo paga ainda são extremamente altos, levando o governo a ter sérias dificuldades em financiar atividades essenciais para as pessoas como a saúde. Tudo isso leva uma carga tributária bruta de 35,8% do PIB para uma carga tributária líquida de 14,85% do PIB. Esse indicador vem subindo, em 2004 era 11,35% do PIB. Apenas 41,5% do que o governo arrecada estará disponível para o funcionamento da máquina pública, investimentos públicos e custear todos os gastos do governo, o restante vai para transferências para a sociedade, inclusive os juros.

Carga Tributária Líquida do Brasil - Se compararmos alguns países, considerando-se o ano de 2007, observa-se que a carga tributária líquida no Brasil é até baixa, conforme descrito na seqüência. A Alemanha tinha uma carga tributária líquida de 18,7% do PIB; Canadá, 22,5%; Estados Unidos, 13,7%; Reino Unido, 20,9%; França, 20,9%; Espanha, 18,1%; Coréia do Sul, 24,7%; Itália, 19,4%; Portugal, 16,8% e Japão, 15,9% do PIB. Considerando-se que esse indicador no Brasil no ano de 2007 foi de 13,1% do PIB, ver-se que a nossa carga tributária não está distante dos principais países, ao contrário, levando em conta a carga líquida, o Brasil tem uma menor tributação entre os países mais relevantes para a economia mundial.

Para o desenvolvimento da nossa economia, realmente é necessário que a carga tributária seja condizente com o incentivo ao investimento e a outras ações que levem à melhor eficiência nos esforços de crescimento de nossa economia. Entretanto, a carga tributária, do ponto de vista econômico, pode ser altamente ineficiente pela sua utilização. No ano de 2008, dos 35,8% do PIB arrecadados, apenas 14,85% do PIB foram, de fato, para o governo, o restante voltou para a população na forma de pagamentos de benefícios diversos, inclusive juros. Os valores muito altos que são pagos na forma de aposentadorias e pensões ao servidores públicos também é um fatores relevantes para a redução da carga líquida. Certamente, os juros da dívida e o sistema de aposentadoria dos servidores públicos e, um pouco menos, do setor privado devem ser revistos e diminuídos porque praticamente a metade da arrecadação é para o pagamento desses três tipos de gastos. Disso, se compreende que para melhorar os serviços públicos além de melhorar a eficiência do ponto de vista administrativo passa pela redução no pagamento das aposentadorias, principalmente a dos servidores públicos, e da redução no pagamento dos juros da dívida pública.