O Estado deve ficar longe da economia?

A economia e o que se entende como deve ser gerida a economia tem mudado de tempos em tempos. Os entendimentos de como deve ser a participação do governo na economia tem mudado de forma significativa, principalmente no o governo deve e não deve fazer em termos econômicos. Será que o governo deve ficar longe da economia e agir somente em áreas essenciais como saúde e educação ou o governo deve agir nas atividades econômicas complementando as ações da iniciativa privada?

Do período que vai da década de 1930 até início dos anos 1970, o Estado teve uma participação bastante considerável no desenvolvimento das economias, por meio de diversas formas, tais como incentivos de crédito, de impostos ou nas ações direta nas atividades econômicas. Nesse período, muitas economias tiveram sucesso significativo em termos de crescimento e desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado. Essas ações do Estado foram sentidas de forma nítida em países da Europa, notadamente aquelas atingidas pela Segunda Grande Guerra, o Japão e diversos países em desenvolvimento, principalmente, os países latinos americanos.

Com a primeira crise do petróleo e com o colapso do dólar norte americano, esse visão que dava mais respaldo para a ação do Estado na economia deixou de ser dominante e passou a ter voz e vez aquelas idéias que preconizavam o Estado mínimo, a desregulamentação dos mercados, a privatização, a liberação do comercio exterior, disciplina fiscal dos governos, desregulamentação dos direitos trabalhistas e definição clara das ações dos governos (saúde, educação e infra-estrutura). No final dos anos 1980, por meio do que passou a ser conhecido como o “Consenso de Washington” esses conceitos foram aprofundados levando a acreditar que o setor público em geral é ineficiente, corrupto cujas ações levam aos desperdícios e a prejuízos para a sociedade. O melhor era deixar que o setor privado, seja empresas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos ofertassem os bens e os serviços para a população, deixando para o Estado apenas aquelas atividades em que não fosse possível que o setor privado não pudesse ou não quisesse atuar. Nesse sentido, as privatizações foram realizadas maciçamente em quase todos os países, o Estado foi diminuído e a desregulamentação dos mercados foi realizada em vários países.

Nos anos 1990 ocorreram diversas crises já na vigência plena do Consenso de Washington, entretanto, essas crises ocorreram em países em desenvolvimento, deixando praticamente intactos os países considerados ricos. O remédio indicado para essas crises foram exatamente o que estava de acordo com o Consenso: aperto fiscal, redução dos gastos públicos, aumento das taxas de juros, abertura dos capitais e outras medidas com a mesma conotação ideológica. O resultado para os países em desenvolvimento que sofreram crises e aplicaram o receituário preconizado pelo Consenso, foram anos de crises, alto desemprego, altas taxas de juros e poucos recursos públicos para aplicar em ações sociais. Como a última, e atual, crise iniciou e afetou mais fortemente os países centrais, notadamente, os Estados Unidos, os preceitos preconizados e recomendados pelo Consenso caíram por terra e as ações do Estado passaram a ser fundamental para tirar a economia da crise. Felizmente essa crise iniciou nos países centrais porque se fosse nos países pobres ou em desenvolvimento teríamos muito mais sofrimento para a população desses países porque a ações que seriam tomadas seriam diferentes das que estão sendo tomadas atualmente que, como sabemos, teriam um custo muito grande para população em termos de emprego, juros altos, ofertas de serviços públicos como saúde, educação, moradia e outras ações do governo tão importante para a população, principalmente para aquelas pessoas mais pobres.

Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, foram fundamentais, juntamente com os países centrais na popularização e na aplicação do conceito do Consenso de Washington, entretanto, os preceitos desse Consenso eram aplicados somente nos países pobres ou em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos o receituário era bem diferente, na verdade, era igual ao que se está aplicando na crise atual. Quando havia algum problema nos países pobres o receituário era o Estado mínimo, aumento do superávit primário, aumento dos juros, corte gastos e nos investimentos públicos, etc. Quando o problema era nos países centrais a recomendação era bem diferente. Depois dessa crise, esperamos que haja um consenso em torno da uniformidade das políticas econômicas a serem adotadas em havendo alguma crise, seja a origem nos países ricos ou nos países pobres. Que, certamente, será a favor da ação do Estado em prol do desenvolvimento e da diminuição dos efeitos da crise para a população. Fazendo assim, teremos políticas econômicas mais voltadas para o desenvolvimento e o bem-estar da população e não o contrário, como vinha ocorrendo nas outras crises.