O cadastro positivo irá diminuir os juros?

Em 19 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 836 de 2003 que disciplina os cadastros das pessoas nos bancos de dados com finalidade de servir de proteção ao crédito e de relações comerciais. Em razão disso, esse projeto de lei é chamado de cadastro positivo. Você é a favor do cadastro positivo? Será que com esse cadastro positivo, os juros cobrados nas lojas e nos bancos irão diminuir? Será que muitas pessoas serão prejudicadas?

Há muito tempo que se fala que se houvesse um cadastro com pessoas que não fossem inadimplentes os juros para essas pessoas seriam reduzidos sensivelmente. É verdade que o mercado, ao estipular a taxa de juros a ser cobrado de seus clientes leva em conta a probabilidade de ocorrer um calote, caso uma pessoa esteja cadastrada em um banco de dados para pessoas adimplentes a probabilidade dessa pessoa não pagar é bastante baixa. O contrário ocorre com uma pessoa que esteja no cadastro de inadimplente cuja probabilidade de aplicar um calote é muito alta, e desse modo, a taxa de juros a ser cobrada deve ser bem alta, na maioria das vezes nem conseguem realizar compras a prazo ou receber empréstimos.

O texto é do deputado Bernardo Ariston do PMDB/RJ e foi relatado pelo deputado Maurício Rands do PT/PE, será encaminhado para o Senado Federal onde deverá passar por novas votações. Na câmara foi aprovado com 307 votos a favor, 79 contra e 2 abstenções. Entre as principais meditadas que poderão ser adotadas caso esse projeto de lei vire lei são as seguintes: necessidade de autorização expressa das pessoas para que informações suas seja inseridas em banco de dados; punição severa para quem for gestor de banco de dados positivos que inserir dados de pessoas que autorizaram formalmente, a pena pode ser de uma a três anos de prisão; pessoas que atrasaram o pagamento de contas de água, energia e telefone podem participar do cadastro positivo; as pessoas podem requerer a própria exclusão do cadastro positivo. Entretanto, para incluir informações sobre inadimplentes não será necessária a autorização do devedor, mas deverá ser comunicado a respeito do título protestado.

Algumas pessoas imaginam que o efeito será o oposto ao imaginado, que muitas pessoas serão marginalizadas no mercado de crédito que irá prejudicar a própria economia. Outros argumentam que somente as grandes empresas comerciais e os bancos sairão ganhando, enquanto que os consumidores, notadamente os pobres, sairão prejudicados. Segundo alguns, esse novo sistema irá levar, na verdade, à criação de um cadastro negativo. Enquanto outras pessoas, acham que esse cadastro irá levar a uma queda mais acentuada das taxas de juros e dos spreads bancários. Além disso, esse cadastro positivo pode até estimular a boa conduta das pessoas em pagar as suas dívidas em dia. Deve-se observar que atualmente existem algumas instituições que cobram juros mais baratos de pessoas que já conhecem e que trabalham a bastante tempo. Isso não deixa de ser uma forma de cadastro positivo.

Devemos aguardar a votação dessa matéria no Senado Federal para que esse projeto se torne lei. Caso isso aconteça, será possível verificar o seu resultado real em termos de diminuição de juros para os consumidores, investidores e clientes de bancos. Mas, efetivamente, o que se espera é que leve a uma queda razoável dos juros médios cobrados no mercado, dado que os bons pagadores estarão separados dos péssimos pagadores. As empresas, seja o comércio ou os bancos, poderão encontrar mais facilmente quem é bom pagador e cobrar deste uma taxa de juros mais baixa.