Você é a favor de reforma trabalhista que tire direitos dos trabalhadores?

São quase sempre recorrentes as reclamações de muitos empresários contra a carga de tributos que incide sobre a folha de salário dos trabalhadores brasileiros. Segundo a visão de várias pessoas, uma reforma nas leis trabalhista é urgente e que, segundo essas mesmas pessoas, uma reforma que desonerasse parte do que as empresas pagam ao fator trabalho aumentaria o nível de emprego em nosso país. Será que isso é verdade ou é apenas para aumentar os ganhos das empresas e diminuir as garantias e os benefícios dos trabalhadores?

Essa questão é por demais controversa e que envolve muitos aspectos que devem ser levados em consideração. De um lado, existem aqueles que estão trabalhando e que desejam manter as suas conquistas obtidas ao longo de várias décadas e que hoje fazem parte do arcabouço dos seus direitos e garantias, do outro, estão os empresários que reclamam da alta responsabilidade que passam a ter após contratar alguém. Existe também uma reclamação de que ao demitir um funcionário e pagar os seus direitos, a empresa está sujeita a qualquer momento ser cobrada por pesadas multas e direitos do trabalhador. Esse problema é verificado empiricamente por milhares de trabalhadores que ao sair de uma empresa além do dinheiro da rescisão do contrato de trabalho conta também com o dinheiro que irá obter na justiça por meio de um advogado, na verdade, existe uma verdadeira indústria no meio jurídico especializada em “colocar as empresas no pau” como se diz por aí.

Querer excluir direitos como décimo terceiro salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ser admitido e esses direitos devem continuar, entretanto existem muitos outros tipos de contribuições (que ultrapassam os 100% do salário) que devem ser alterados e até excluídos. Infelizmente, muitos empresários e seus representantes querem extinguir garantias como férias, FGTS, etc, certamente, as pessoas de bom caráter não deixarão isso acontecer.

No Brasil existem muito mais pessoas na informalidade do que as que estão formalmente empregadas com a carteira assinada e, portanto, tendo todas as garantias postas em lei. Segundo o IBGE, existem cerca de 31,5 milhões de pessoas formalmente empregadas enquanto que em torno de 48 milhões estão em empregos precários sem carteira assinada ou simplesmente não trabalham de forma alguma. Para muitas pessoas, a causa de tanta informalidade nas relações de trabalho são os altos encargos trabalhistas. Será que essa afirmação é verdadeira ou as variáveis que poderiam variar, de fato, seriam ou os salários ou os lucros das empresas? Essa hipótese pode ser discutida, mas eu imagino que isso pode ser razoável para algumas empresas, não para todas as empresas. Um exemplo empírico que pode ser citado foi o aumento dos benefícios aos estagiários ocorrido no final de 2008, aumentando, em conseqüência, os gastos das empresas com cada estagiários. O que se observou após a aprovação dessa lei foi a diminuição acentuada na quantidade de estagiários por parte de várias empresas. Mas, isso não significa que o mesmo efeito poderia ocorrer com os trabalhadores em geral caso houvesse uma diminuição dos direitos trabalhistas porque envolvem muitos fatores, ou seja, se diminuíssem os direitos trabalhistas uma quantidade grande de trabalhadores seriam contratada.

Uma coisa é certa, nos países em que a legislação trabalhista é mais rígida a taxa de desemprego é mais alta do que nos países onde ela é menos rígida. Eu sempre defendi que em momentos de crise se pudessem usar mecanismos que minimizasse o número de desempregados. Pelo que consta, existem na legislação vigente atualmente meios que permitem realizar variações de salários e outros benefícios em prol da manutenção dos empregos. É inconteste que os direitos trabalhistas para as pequenas empresas devem ser diferentes dos das grandes empresas porque estas últimas têm uma capacidade financeira e econômica muito maior. O trabalho proporciona dignidade e moral à pessoa, o desemprego representa a decadência, a miséria e a indignidade, portanto, deve ser minimizado a todo custo, mas não devemos, para isso, deixar precários os empregos existentes.