Será que é uma boa idéia as transferências de recursos para os Municípios?

Em nosso país já é quase uma unanimidade que a carga tributária é demais e os serviços oferecidos pelo poder público à população é de menos. É sabido que muitos órgãos do governo federal são ineficientes e que a corrupção está presente em muitas ações do governo central, mas será que a ineficiência e a prática de ações corruptas não são mais fortes nos Estados e Municípios, principalmente nestes últimos? Será que as descentralizações de muitas ações do governo federal para os Municípios não têm proporcionado o aumento da ineficiência e da corrupção?

A arrecadação no período de 2000 a 2007 teve um aumento bastante forte. Nesse período, a arrecadação própria dos Municípios, União e Estados aumentou 173,3%, 167,0% e 145,4%, respectivamente, enquanto que o PIB nominal nesse mesmo período aumentou 116,9%. Isso significa que existem muito mais recursos nas mãos dos entes públicos do que existiam anteriormente. O setor público está tirando muito mais recursos da economia do que tirava antes. Isso, com o nível de boa parte dos ocupantes da direção de vários órgãos públicos, principalmente nos Municípios, é bastante preocupante visto que aí pode ocorrer uma grande perda de recursos pela incompetência, por corrupção ou por outras formas.

Uma das formas mais forte de corrupção se encontra nos municípios e as razões são várias, mas pode-se citar algumas: forte puder dos governantes locais, pouca fiscalização dos órgãos competentes, quase certeza da impunidade e, principalmente, altos recursos transferidos das instâncias superiores (União e Estados) para essas unidades da federação. Os municípios têm a maior parte de suas receitas por meio das transferências. Em 2000 arrecadaram R$ 18,06 bilhões e tiveram transferências de R$ 51,02 bilhões, perfazendo uma receita total de R$ 69,08 bilhões. Em 2007, arrecadaram $ 49,4 bilhões e tiveram transferências de R$ 136,2 bilhões, perfazendo uma receita total de R$ 186,6 bilhões. Toda essa dinheirama fica nas mãos de prefeitos muitas vezes sem muita vontade de trabalhar em prol da população e não raras vezes apenas com a intenção de cuidar dos interesses próprios.

Uma idéia que se poderia ter em relação às transferências seria que nas regiões mais pobres ocorressem as maiores transferências, mas o que se observa é o contrário. As transferências por habitante nos municípios da região Nordeste em 2007 foram de R$ 784,79, para o Norte foi de R$ 795,38, para o Centro-Oeste R$ 834,40, R$ 1.023,14 para a região Sul e R$ 1.188,63 para a região Sudeste. Observa-se que as regiões mais pobres receberam menos recursos do que as regiões mais ricas. Embora não estejam incluídos nas transferências os recursos transferidos diretamente à população como a Bolsa Família, aposentadorias, etc, os municípios mais pobres além de sofrer das mazelas próprias de um Município o pobre ainda recebe menos recursos do que Municípios que têm mais capacidade de arrecadação própria e ainda tem menos demandas da população para atender.

Costuma-se dizer que é no Município onde as coisas acontecem e creio que isso seja verdade, mas também onde muitas das incompetências, desperdícios de toda natureza e um alto grau de corrupção ocorrem nesses entes da federação. A grande quantidade de recursos que são transferidos tanto dos Estados quanto da União, principalmente desta, tem proporcionado aos Municípios uma capacidade extraordinária de puder de compras de produtos e serviços. Embora muitos desses recursos cheguem para uma determinada finalidade exigindo ou não uma contrapartida do Município na aplicação de recursos próprios, mas como a fiscalização é bastante precária e muitos prefeitos contam com a conivência das Câmaras Municipais, muitos Municípios burlam esses acordos e terminam não aplicando esses recursos repassados em sua finalidade a que foram destinados.