As contribuições trabalhistas devem ser feitas no salário ou no faturamento?

Nos últimos tempos, muito se tem falado, escrito e debatido sobre a mudança na cobrança das contribuições sociais, notadamente no que se refere aos impostos cobrados sobre a folha de salários dos trabalhadores brasileiros. Entre os vários pontos em questão, o principal é em relação se a cobrança passa ocorrer sobre o faturamento das empresas ou se continua como é feito atualmente. Será que o melhor mesmo é cobrar as contribuições sociais que atualmente são cobradas diretamente na folha de salário dos empregados sobre o faturamento das empresas?

De acordo com o senso comum e os mais renomados estudiosos sobre o assunto no mundo, uma reforma tributária deve elevar o aumento da produção e da produtividade e ao aumento do bem-estar da população ao longo do tempo. Deve-se também deixar o sistema mais simples e mais fácil de pagar e ser cobrado, o que não é o caso do sistema tributário brasileiro atual. Aqui residem três fatores que são de extrema importância para o desenvolvimento do país e da nação, que são os salários pagos aos trabalhadores, a arrecadação do governo e os impostos que incidirão direta e indiretamente sobre os investimentos.

Segundo estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, uma eventual reforma em que a arrecadação do governo não fosse alterada, mas que a contrição passasse da folha de salários para o faturamento das empresas teve resultados totalmente desanimadores com relação ao bem-estar, investimento e sobre o produto por trabalhador. Em uma situação inicial em que os impostos sobre a folha de salários de 25% passassem a serem cobrados sobre a receita da empresa, tem-se como efeitos a diminuição de 4% no produto por trabalhador, diminuição de 16% no capital, aumento de 4,5% no número de trabalho. Esse aumento no número de trabalhadores contratados ocorre porque o capital variável (o trabalho) fica muito mais barato do que o capital fixo (investimento) mesmo considerando que a produtividade do trabalhador diminui em razão do número menor de capital por trabalhador. Essa mudança também geraria uma diminuição no bem-estar das pessoas em 2,5% em termos de diminuição de consumo por ano. Esses resultados dependem da intensidade de capital na economia. Por exemplo, uma mudança de 15% na participação do capital na economia levaria a uma alteração de menos de 1% nos parâmetros mencionados acima.

Uma reforma, seja ela qual for, deve ter como principal motivo elevar o bem-estar da população, facilitar as operações econômicas e sociais e não prejudicar os agentes envolvidos. Sobre a reforma trabalhista muito se tem falado, mas nada de concreto tem se produzido a respeito. Na reforma tributária do governo que se encontra no Congresso Nacional tenta alterar diversos pontos com relação às contribuições sociais, desvinculando uma parte significativa delas da folha de salário dos trabalhadores. Entretanto, um ponto que se deve levar em consideração é que nessa reforma não se vislumbra a diminuição da arrecadação do governo, o que significa que será, mesmo indiretamente, o capital que pagará por isso. O que, conforme visto acima, levará a uma diminuição do investimento embora aumente o número de trabalhadores, irá levar a uma diminuição da produtividade do trabalho e conseqüentemente no valor do salário médio.

Deve-se ter bastante cuidado com relação a esse tipo de contribuição porque envolve o futuro dos trabalhadores porque em termos de aposentadoria, assistência social, seguro desemprego e muitos outros benefícios que diminuiriam em uma eventual reforma que levasse a uma escassez desses recursos. Essa reforma tributária ainda será objeto de muitos debates não somente em relação às contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários, mas uma infinidade de outros tipos de contribuições. Devemos torcer para que os nossos legisladores se atentem para o bem-estar da nossa população como um todo no momento em que forem votar essas reformas que são de extrema importância para a nossa economia e para o nosso povo.