A eficiência no setor público é possível?

Quase sempre se ouve falar ou ler algo relacionado com a ineficiência do setor público, principalmente com relação ao funcionalismo público. Um exemplo que vai na contra mão disso é o sucesso das reformas implantadas nos estados brasileiros a partir de 1995. Essas reformas constituem-se em um marco da gestão pública levando-nos a acreditar, apesar de alguns deslizes aqui e acolá, que o setor público do Brasil é capaz de mostrar eficiência.

A situação financeira dos estados brasileiros era bastante crítica até 1994, após a implantação do Plano Real ficou pior ainda. Dado que os governos estaduais não podiam mais obter ganhos com a inflação, não tinham meios para aumentar a arrecadação na magnitude necessária, com as finanças totalmente desmanteladas e com uma dívida muito alta não restou alternativa a não ser renegociar as suas dívidas junto ao governo federal e aplicar um forte programa de ajuste que culminou com a venda de diversos ativos tais como banco e empresas prestadoras de serviços e redução dos gastos com o funcionalismo.

O processo de renegociação com o governo federal foi positivo para os estados em diversos aspectos. No período compreendido entre 1995 e 2006 as receitas dos estados passaram de 11,2% do PIB para 13,1%. Nesse mesmo período, a arrecadação própria dos estados passou de 7,0% para 8,2% do PIB (a diferença entre receitas e arrecadação própria dos estados é compreendida pelas transferências dos mais diferentes tipos da União). Somente o ICMS aumentou nesse período um por cento do PIB. Por outro lado, as despesas com custeio tiveram um aumento bastante considerável, passando de 1,1% do PIB para 6,0%. Isso se deveu, principalmente porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada em 2000 não impôs qualquer limite para os gastos com custeio em geral, restringindo apenas os gastos com pessoal. Desse modo, muitos estados passaram a terceirizar muito dos serviços passando a não ser mais computados como gastos com pessoal, mas aumentando os gastos com custeio sem pressionar os gastos com a folha com pessoal.

Como a renegociação da dívida, com os ajustes implantados pelos estados e posteriormente, com a aprovação da LRF levou os estados brasileiros a um aumento considerável em suas finanças a despeito de muitos deles pagarem um valor muito alto para o Tesouro Nacional, em torno de 13% de toda sua receita líquida. No início da negociação, em 1995, 21 estados apresentavam resultados primários negativos (a diferença entre receita e despesas desconsiderando os gastos com o pagamento de juros e amortização da dívida). Em 2006, apenas 5 estados tiveram esse resultado negativo, sendo que nos anos de 2004 e 2005 todos os estados tiveram superávit primário. Essa é uma prova inconteste da eficácia das medidas tomadas visando melhorar a eficiência na gestão pública, notadamente dos estados brasileiros.

Caso não tivesse ocorrido todo esse movimento em prol da moralização administrativa, financeira e econômica de muitos entes da federação brasileira, incluindo todos os estados, teríamos uma tragédia no setor público brasileiro ao longo da segunda metade da década de 1990. Mas, felizmente, as pessoas que estavam no poder naquele momento tiveram o discernimento para acabar com a festa que havia na administração de quase todos os estados e implantaram medidas duras que em muitas vezes iam contra a vontade desses governos estaduais, mas não sobravam alternativas para estes. Temos, agora depois de dez anos da assinatura do ultimo contrato de renegociação evidências fortes de esse conjunto de medidas foi um marco na administração brasileira e que não há mais lugar para improviso na gestão da coisa pública, mas sim profissionalismo, respeito com as leis e a busca do principal objetivo que um gestor público deve almejar: a satisfação máxima da população gastando o mínimo possível de recursos.