CRIAÇÃO DE MAIS ESTADOS NO BRASIL: ESSA IDÉIA DEVERIA SER REPENSADA

As pessoas, a sociedade, as regiões, as cidades, os países e os estados vivem em constantes mutações. Disto, leva á necessidade de criação, divisão, junção ou outras formas de mudanças de municípios, estados e países. No caso específico brasileiro, já ocorreram a criação de diversos municípios e alguns estados no decorrer dos últimos cem anos. Atualmente, existem projetos de criação de diversos estados no território brasileiro. Entretanto, com a criação de mais um ente da federação cria-se um gasto que dependo do porte do novo ente pode ser extremamente alto. Qual o custo da criação desses estados para o setor público brasileiro?

Para iniciar a análise é conveniente verificar o gasto realizado por cada estado em relação ao seu respectivo PIB (Produto Interno Bruto): AC (37,27%), AM (15,76%), AP (30,69%), PA (14,54%), RO (19,49%), RR (32,62%), TO (27,59%), AL (22,08%), BA (15,78%), CE (18,30%), MA (14,93%), PB (21,50%), PE (18,70%), PI (23,28%), RN (21,30%), SE (21,50%), ES (14,57%), MG (13,13%), RJ (12,23%), SP (10,45%), PR (10,70%), RS (12,18%), SC (10,50%), DF (8,51%), GO (15,33%), MS (19,17%), MT (14,35%). Esses números que são do ano de 2005, mostram claramente que os estados das regiões Sul e Sudeste têm um custo muito menor em termos de riqueza gerada em seu território do que os estados das outras três regiões. Esses estados mais ricos além de terem condições de investirem mais podem cobrar menos impostos em relação à produção, como por exemplo o ICMS que nos estados do Sul e do Sudeste é bem menor do que nos outros estados.

Desde 1998 passaram pelo Congresso Nacional 16 projetos de lei visando a criação de estados nas mais diversas regiões brasileiras. Desses, 14 foram arquivados e dois continuam em tramitação. Os arquivados visavam a criação dos seguintes estados: Juruá, Madeira, Rio Negro, Solimões e Uirapuru todos no estado do Amazonas; Minas do Norte em Minas Gerais, Araguaia, Aripuanã e Mato Grosso do Norte todos no estado do Mato Grosso; Carajás, Tapajós e Xingu no estado do Pará e São Paulo do Leste e São Paulo do Sul no estado de São Paulo. Os que ainda estão em tramitação são os estados do Rio São Francisco na Bahia e o estado do Triângulo no estado de Minas Gerais. Para esses dois últimos foi estimado um gasto de, respectivamente, 29,12% e 13,21% em relação ao PIB de cada um. Entretanto, dos 14 projetos arquivados, em 7 os gastos estimados ultrapassavam 100% do PIB, totalmente inviável do ponto de vista econômico.

Como ainda estão em tramitação, os que são de interesse são os estado do São Francisco e do Triângulo. O estado do São Francisco corresponderia a 30% do território do estado da Bahia, com um PIB correspondente a 6% do estado e uma população também correspondente a 6% da população da Bahia. Essa divisão aumentaria os gastos públicos em 5,78% em ralação da existência de um único estado. O estado do Triângulo corresponderia a 11% da população, 16,5% do PIB e a 15% da área do estado de Minas Gerais. A divisão do Estado de Minas Gerais elevaria os gastos públicos em 3,44% em comparação com os gastos do estado sem a divisão.

A criação de estados, com visto acima, aumenta os gastos públicos e nem sempre vem acompanhado de eficiência nas atividades dos agentes públicos em prol da população. Em cada estado são criados diversos cargos tanto no executivo como no legislativo e no judiciário que, certamente, os ganhos para a sociedade são muito inferiores ao aumento dos custos provocado pela contratação ou eleição desses agentes públicos. Com a agilidade, eficiência e facilidade da informática e outros meios telemáticos, os estados poderiam ser muito mais eficientes se as suas repartições e seus cidadãos fossem providos com esses meios tecnológicos. A eficiência seria muito maior e os custos muito menores do que a criação de novos estados.