A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AUMENTA MAIS QUE O PIB E A INFLAÇÃO

A arrecadação do governo federal tem demonstrado um vigor que nos leva a crer que a economia brasileira tem proporcionado aos seus agentes rendimentos extraordinários, sabemos que não é o caso na imensa maioria das pessoas e empresas brasileiras. Quais as causas desse aumento tão acentuado na arrecadação? Quais os tipos de contribuições que mais contribuíram para esse crescimento? Há espaço para mais aumento na nossa carga tributária?

Nesta semana, a Receita Federal publicou um relatório no qual são descritos os detalhes da arrecadação de 2008. O governo federal arrecadou em 2008 R$ 701,4 bilhões (em valores de dezembro de 2008), um aumento de 7,68% em termos reais com relação ao ano de 2007. Segundo a Receita Federal, os principais fatores que contribuíram para esse aumento foram os seguintes: Crescimento de cerca de 11% nos valores das vendas em geral no decorrer do ano (somente as vendas de veículos para o mercado interno aumentaram 9,6%); aumento de 43,88% na arrecadação com impostos de importação; aumento de 16,39% na massa salarial proporcionada pelo aumento dos salários e do aumento do nível de emprego e aumento de 17,4% nos recebimentos de multas e juros, correspondendo a 2,36% da arrecadação total.

Os valores arrecadados por tipo de imposto são os seguintes: Imposto sobre importação: R$ 17,6 bilhões; Imposto de Renda: R$ 196,3 bilhões; IOF: R$ 20,8 bilhões; CPMF: R$ 1,2 bilhões; IPI: R$ 40,4 bilhões; Confins: R$ 123,6 bilhões; PIS/PASEP: R$ 32,3 bilhões; Contribuição Sobre Lucro Líquido: R$ 45 bilhões; CIDE-Combustíveis: R$ 6,1 bilhões; Imposto Territorial Rural: R$ 476 milhões; Contribuição para a FUNDAF: R$ 258 milhões; Outras Receitas administradas pela Receita Federal: R$ 6,9 bilhões; Outras receitas do governo federal: R$ 26 bilhões e receita previdenciária: R$ 184,4 bilhões.

Com relação aos últimos 5 anos, houve um aumento em termos reais (com valores de dezembro de 2008, corrigido pelo IPCA) de 34,38% na arrecadação do governo federal. Em 2004, o governo arrecadou R$ 522 bilhões e em 2008, conforme visto acima, foram 701,4 bilhões. Os aumentos na arrecadação de 2004 a 2008 em cada ano foram os seguintes: em 2005 com relação a 2004 o aumento real foi de 6,09%, em 2006 com relação ao ano anterior foi de 5,87%, em 2007 foi de 11,09% e em 2008 foi de 7,68%. Nesse período de 2004 a 2008, houve um aumento de 55,54% no imposto de renda, 46,35% nas receitas da previdência e 10,6% nas contribuições (exceto contribuição previdenciária). Esses três tipos de impostos em 2008 correspondeu a 83,97% de todos os impostos pagos ao governo federal. Para se ter uma idéia, o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) nesse mesmo período foi o seguinte: 5,71% (2004), 3,16% (2005), 3,97% (2006), 5,67% (2007) e 5,9% (2008 – previsão).

Os valores vistos acima são unicamente receitas do governo federal, não estão incluídos impostos tais como IPVA, ICMS, IPTU e muitos outros de responsabilidade dos governos estaduais e municipais. Evidentemente, quando somar os impostos dessas outras duas esferas de governo tem-se um valor astronômico que é transferido para o governo. Como visto no parágrafo anterior, os aumentos nos impostos têm sido muito superior ao aumento do PIB. Isso leva ao aumento da participação do setor público na economia, mas de forma adversa, tirando recursos do setor privado. O grande problema é a eficiência e a eficácia dos gastos desses recursos. Se esses recursos forem utilizados para diminuir a desigualdade social, aumentar a produtividade da economia por meio de investimentos em educação, saúde e em infra-estrutura poder-se-ia aceitar esses impostos nessas magnitudes. Mas, a eficiência e a eficácia passam longe na aplicação desses recursos. Basta lembrar que a soma dos gastos públicos com educação e saúde é em torno da metade do que o governo gasta com juros da dívida pública. Isso tem que mudar.