OS PEDÁGIOS SANGRAM O BOLSO DA POPULAÇÃO

Os pedágios têm se proliferados como uma praga em nosso país nos últimos anos, notadamente a partir de 1995. Isso tem penalizando muitos dos usuários que têm subtraído um valor substancial de seu orçamento para o pagamento dessa tarifa. Embora os trechos cobertos pelas concessões sejam considerados melhores do que os outros que não o são, tem se observado que os preços cobrados dos usuários são muito altos.

De acordo com a Constituição do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público a prestação de serviço público seja diretamente ou indiretamente por meio de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. De acordo com o artigo 175 da Constituição, a forma e valor de cobranças de tarifas e as obrigações de prestação do serviço público adequado, entre outros pontos relevantes são determinados por Lei. A Lei das Concessões foi aprovada em 1995 (Lei 8.987/95). Essa Lei , entre outras normas e critérios, estabeleceu em sua política tarifária o termo “Equilíbrio Econômico-Financeiro” (EEF). Esse termo define uma das formas mais utilizadas para os reajustes das tarifas.

No âmbito do governo federal no período de 1995 ao final de 1997 foram realizadas concessões de 867 km de rodovias, com prazos de concessões variando de 20 a 25 anos. No âmbito dos Estados, foram concedidos ao poder privado as concessões de 9.644 km de rodovias, distribuído por Estado conforme descrito abaixo: São Paulo – 3.897 km, Paraná – 2.495 km, Rio Grande do Sul – 2.403 km, Rio de Janeiro – 564 km, Bahia – 217 km, Espírito Santo – 68 km. Essas concessões têm 321 praças de cobrança, distribuídas assim: Governo Federal – 39, São Paulo – 153, Rio Grande do Sul – 57, Paraná – 52, Rio de Janeiro – 12, Espírito Santo – 4, Bahia – 1, além de praças referentes à curta distancias nos Estados do Ceará, e Mato Grosso do Sul que totalizam três.

A licitação é necessária para viabilizar a concorrência e por meio da concorrência das empresas que querem participar os preços das tarifas sejam menores do que o estabelecido no edital da licitação e os benefícios para o governo sejam maximizado. Geralmente, ganha a licitação quem oferecer a menor cobrança de tarifa e muitas vezes quem pagar o maior valor ao governo.

A empresa quando calcula o valor inicial da tarifa considera os investimentos iniciais que terá que realizar, os custos futuro (como manutenção, restauração, depreciação, etc.) e a remuneração do capital, isso feito em cada ano. Os custos e as remunerações são calculados levando em consideração as taxas de juros que consta no edital previstas para o período. A somatória disso tudo é dividida pelo fluxo anual de veículo de acordo com a taxa de crescimento previsto de aumento desse fluxo.

Assim, os fatores que influenciam uma tarifa inicial são: as taxas de juros elevadas, falta de experiência anterior, subestimar o fluxo de veículos e poucos participantes no certame da licitação. Entretanto, por meio do EEF pode ser acionado para restaurar a relação inicialmente entre receitas e despesas, e isso ocorre através da alteração da tarifa. Esta pode ser alterada por dois motivos: Reposição da inflação e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Entretanto, algumas das concessões tiveram reajustes muito acima da inflação, como é visto abaixo. A Presidente Dutra tinha uma tarifa em 1995 de R$ 2,39 em 2006 estava em R$ 7,50, um aumento de 35,62% acima da inflação, na Ponte Rio-Niterói em 1996 a tarifa era de $ 1,20 e em 2006 estava em R$ 3,40, um aumento acima da inflação de 47,84% e Rio-Teresópolis que em 1996 era de R$ 2,38 em 2005 era de R$ 6,50, em aumento de 56,62% acima da inflação. Estes são apenas alguns dos casos, evidentemente que existem muitos outros casos em que as concessionárias aumentaram as tarifas muito acima da inflação e quem perde com isso são os usuários e a população em geral que pagam por produtos e serviços que são afetados direta ou indiretamente por esses aumentos abusivos.

Observa-se que as concessões ocorridas na década de 1990, quando os fatores que afetam o preço da tarifa eram totalmente adversos, como as taxas de juros, o fluxo de veículos esperados era muito menor (haja vista que a frota de veículos ultimamente aumentou muito acima do previsto), entre outros fatores. Nas concessões outorgadas nos últimos tempos onde a economia parece está mais estável, os preços das tarifas têm sido muito menores que os praticados nas naquelas mais antigas. Seria muito importante que EEF fosse utilizado para baixar os preços igualando ás concedidas atualmente, mas eu duvido que alguém tente fazer isso. Quando é para beneficiar a população nós nos tornamos incrédulo que alguma coisa aconteça.