OS ESTADOS E SUAS FINANÇAS

Os estados brasileiros viveram um período de crise muito forte logo a partir do início dos anos 1980 (como ocorreu com todo o setor público brasileiro) e logo após a implantação do Plano Real se agravou mais ainda, provocada principalmente pelo fim do imposto inflacionário. Onde os impostos eram pagos no tempo correto e os salários e os fornecedores de materiais e serviços eram pagos muitas vezes com atraso. Como a inflação no período era bastante alta, atrasando o pagamento em 15 ou 20 dias, por exemplo, o governo deixava de pagar um valor muito alto. Outro fator que ajudava muito os governos estaduais, eram os bancos estaduais que muitas vezes serviam como “emprestador” de última instância para governos incompetentes que não sabiam ou não queriam controlar as suas finanças.

Com o advento do Plano Real, muitos estados se viram em situação crítica porque o lençol pelo qual ele se protegia de sua incompetência (o imposto inflacionário) não existia mais ou existia em magnitude insignificante, ao mesmo tempo em que os bancos estaduais entraram em dificuldades que além de não puderam socorrer os seus donos, estavam na eminência de serem sucumbidos pela más gestão de suas carteiras de empréstimos entre outras deficiências. Para resolver esses dois problemas, o governo federal fez dois planos: um para salvar os estados e o outro para salvar os bancos estaduais e depois vendê-los. Ambos planos foram bem sucedidos. Praticamente quase todos os bancos estaduais foram vendidos e as dívidas dos estados foram renegociadas por um período bastante longo, onde o tesouro de cada estado deve pagar no máximo 13% da sua receita corrente líquida.

No ano 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que delimitou os tipos de gastos que os entes públicos deveriam praticar e sistematizou a forma de gerência dos órgãos e instâncias do setor público brasileiro. Para os estados, um dos pontos de maior destaque nessa lei é com referência ao gasto com pessoal. A LRF fixou o teto de 60% da receita líquida dos estados que deveriam ser gastos com pessoal. Esses 60% devem ser distribuídos da seguinte forma: 49% do executivo, 6% do judiciário estadual, 3% do legislativo estadual e 2% para o ministério público estadual.

O professor da Unicamp Francisco Lopreato fez um trabalho muito interessante a respeito das finanças de três estados-chaves nesse processo de renegociação de dívida: os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio de Janeiro. Segundo os dados do professor Lopreato, dos três estados, o que está em melhor situação é o Rio de Janeiro. As razões disso foram basicamente duas: o forte crescimento na produção e preço dos combustíveis (o estado do Rio de Janeiro é disparado o maior produtor do Brasil) e a criação do regime próprio dos servidores daquele estado. O primeiro aumentou extraordinariamente a arrecadação do estado e o segundo diminuiu o valor do gasto com pessoal já que o aposentados pelo regime próprio de previdência não conta como gasto de pessoal enquanto que os que participam do regime geral é computado como gasto com pessoal.

Por outro lado, o estado que está em pior situação é o Rio Grande do Sul. Para se ter uma idéia da gravidade da situação daquele estado, no ano de 2006, 71,79% da receita corrente líquida do tesouro estadual foi direcionado para o pagamento de pessoal, sobrando muito pouco para os outros tipos de custeio, investimento e mais os 13% relacionados à dívida (já que aquele estado paga o teto estipulado pelo acordo). Nos anos anteriores, a situação era bastante parecida com a do ano de 2006. A situação do estado do Rio Grande do Sul se agravou ainda mais porque ocorreram atrasos nos pagamentos dos juros o que levou à mudança de indexador da dívida. Este fato não alterou o valor pago mensalmente ao governo federal (porque esse estado já paga o teto de 13% da receita corrente líquida), mas deverá aumentar o valor total da dívida dado que o indexador atual é maior do que o anterior. O estado de São Paulo está em situação intermediária entre os outros dois estados.

Também diversos outros estados brasileiros passaram ou passam por situações parecidas a desses estados descritos acima, embora com valores envolvidos menores. A exceção é o estado de Minas Gerais que no final dos anos 1990 passou por uma crise muito forte, entretanto, nos últimos anos o governo estadual conseguiu sanear com eficiência as suas finanças. Com leis severas que coíbam práticas inaceitáveis na gestão da coisa pública, tem-se uma melhora na eficiência do setor público e quem ganha com isso é a população que paga impostos ou que necessitam dos serviços do estado ou pagam impostos e também necessitam dos seus serviços. Enfim, todo brasileiro quer ver a gestão do estado mostrando eficiência e que respeite cada centavo arrecadado.