OS INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS SÃO FACILITADOS

A economia brasileira tem passado por diversas mudanças nas duas últimas décadas, passando de uma das maiores taxas de inflação de todos os tempos para uma economia onde os preços variam quase na mesma magnitude das economias mais ricas, aumentou sensivelmente o grau de abertura no que se refere às importações e importações e notadamente, a nossa economia devolveu ao setor privado muitas empresas estatais nos mais diversos ramos da economia. Empresas dos setores de eletricidade, mineração, telecomunicações, transportes, siderúrgico, metalúrgico, financeiro e muitos outros setores foram privatizadas na década de 1990 tirando do governo a responsabilidade da realização de aportes tanto para os investimentos quanto para cobrir déficits que eram freqüentes em muitas dessas empresas vendidas na década passada.

Apesar da quantidade enorme de empresas vendidas, o governo ainda possui muitas empresas que são bastante representativas na economia brasileira e que investem um valor muito alto todos os anos. Isso tem prejudicado muito às finanças públicas brasileiras porque pela metodologia vigente até recentemente, os gasto com investimentos das estatais eram contabilizados como uma despesa corrente do setor público, embora esses investimentos não dependessem do orçamento do governo. Essa metodologia poderia ser válida quando existiam as empresas estatais altamente deficitárias em que o tesouro público era obrigado a aportar recursos para que a companhia pudesse continuar existindo. Mas, com as empresas estatais existentes atualmente esse método é totalmente ultrapassado e prejudicial à economia e ao desenvolvimento dessas empresas. Esse problema ocorria tanto com as empresas estatais produtivas como com as empresas estatais financeiras, embora de maneiras diversas. Nas primeiras criou-se um viés anti-investimento em que o investimento destas empresas aumentava a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e as Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) e no caso das segundas ocorria um viés anti-capitalização no qual havendo uma capitalização do governo nessas empresas aumentava-se a DLSP e a NFSP.

Para se ter uma idéia da importância das empresas estatais para o investimento na economia brasileira, mesmo após todas as privatizações ocorridas, é só verificar que em 2007 o conjunto das empresas produtivas pertencentes ao governo federal investiu R$ 38,7 bilhões. Esse valor investido foi divido da seguinte forma: o grupo Petrobrás investiu R$ 34,5 bilhões, o grupo Eletrobrás R$ 3,1 bilhões e as demais empresas estatais produtivas investiram R$ 1,1 bilhões. Já as empresas financeiras estatais federais investiram R$ 1,12 bilhões no ano passado. Perfazendo um total de R$ 39,78 bilhões em investimento das empresas estatais no ano passado. Desse valor, 75,0% foram financiados com recursos próprios das empresas, correspondendo a R$ 29,8 bilhões.

Para evitar esse problema, foi implementada uma nova metodologia que foi indicada pelo FMI ainda em 2001, no qual se destaca o conceito de patrimônio líquido e não o financeiro como anteriormente. Com essa nova metodologia, todos os lucros das empresas estatais, sejam produtivas ou financeiras, é contabilizado como receita, mesmo os lucros não distribuídos ao governo; os aporte de recursos deixam de ser contabilizados como despesa e os investimentos realizados pelas empresas deixam de ser contabilizados tanto na DLSP como nas NFSP. Em um trabalho do IPEA utilizando dados de 2006 concluiu que com essa nova metodologia, pode proporcionar uma diminuição de 2,8% do PIB no indicador de endividamento do setor público e o seu efeito no déficit público seria praticamente inexistente.

Realmente a dinamicidade da nossa economia, principalmente no que se refere às nossas empresas estatais produtivas que atualmente têm demonstrado vigor e alta performance em seus resultados, exigia um novo tratamento na contabilização dos seus investimentos dessas empresas, visto que estes são de fundamental importância para a economia brasileira como um todo e não deveriam penalizar as nossas finanças públicas. O mesmo pode-se dizer das empresas estatais financeiras que passaram a poder receber aportes do governo sem as nossas finanças públicas serem afetadas. Com essa nova forma, o econômico ganhou do financeiro e todos saíram ganhando, inclusive o bom senso.