MEDIDAS PARA A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Muito se escuta sobre a carga tributária bruta no Brasil, principalmente que está muito alta e que deveria ser muito mais baixa, etc., etc.. Uns dizem que chega a 36% do PIB (Produto Interno Bruto), outros dizem que está mais e outros dizem que está menos do que isso. Essas divergências quanto ao percentual da carga tributária no Brasil ocorre em razão das diferencias de metodologias empregadas pelos mais diversos órgãos públicos e privados. Ou seja, um determinado órgão entende que uma determinada contribuição deve ser contabilizada na carga tributária, enquanto que outro órgão, não. Deve ser enfatizado que o termo “bruta” é usada para distinguir da líquida. Esta última é estimada em 19,3% do PIB.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem cinco tipos de tributos: os sobre os produtos (ICMS, IPI, COFINS, ISS, CIDE-Combustíveis, IOF, etc.), à produção, sobre a renda e a propriedade (IR, IPVA, IPTU, CSLL, etc.), contribuições previdenciárias (INSS, PIS-PASEP, FGTS, etc.) e os impostos sobre o capital. Em 2005, por exemplo, a arrecadação total nas três esferas de governo foi de R$ 726 bilhões, sendo que 42,2% foi referente aos impostos sobre o produto, 3,8% referente aos impostos ligados à produção, 27,86% referentes à renda e à propriedade, 25,62% referentes às contribuições previdenciárias e 0,3% referente aos impostos sobre o capital. Nada indica que nos anos seguintes esses percentuais tenham se alterados de forma significativa.

Segundo estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), a carga tributária bruta brasileira no período de 1995 a 2007 teve uma elevação de 8,5% do PIB. Essa evolução se deu da seguinte forma: entre 1995 e 1998 aumentou em 1,6% do PIB, entre 1999 e 2002 teve um aumento de 3,2% do PIB e entre 2003 e 2007 o aumento foi de 2,9% do PIB.

Deve-se considerar que na carga tributária também estão incluídos os impostos e as contribuições pagas pelas empresas estatais federais que entre 1995 e 2006 passaram de 1,68% do PIB para 3,73% do PIB. Essa evolução na carga tributária das empresas estatais representa um quarto da evolução verificada no mesmo período na carga tributária total. Desta forma, além da discussão a respeito da carga tributária líquida, deve-se levar em conta também o que as empresas estatais pagam em impostos que corresponde a quase nove por cento da carga tributária bruta total.

O debate sobre o peso dos tributos nas empresas e na sociedade brasileira é forte, entretanto, conforme visto acima, é bastante enganoso. Se por exemplo, tirarmos da medição da carga tributária os FGTS, o INSS e os pagamentos para o sistema S (SESI, SENAI, SESC, etc.) que constituem poupanças privadas (no caso dos dois primeiros) ou são administrados pela a iniciativa privada (no caso dos últimos), o que se paga de juros da dívida pública (que são valores que o governo repassa para os donos dos títulos do governo) e os repasses do governo para a sociedade a título de assistência como o Bolsa Família chega-se a uma carga tributária líquida, da qual o governo pode contar para realizar na sua administração os gastos de custeio e investimento. Esta é a medida de carga tributária líquida medida pelo IBGE informada acima no primeiro parágrafo. Ao tirarmos dessa medida os tributos que as empresas estatais federais (sem contar as estatais estaduais e as municipais) a carga tributária seria efetivamente sai do sistema produtivo privado é cerca de 15,6% do PIB. É bem diferente dos 36% que se tem da carga tributária bruta. Portanto, devemos ficar bem atentos a essas medidas e definições, é preciso conhecer para se emitir uma opinião que seja calcada e baseada na verdade.