Pensamentos de Francisco Castro

Até meados de 1994, quando o Brasil convivia com altas taxas de inflação, o governo podia ter mais controle sobre seus gastos com muito mais facilidade do que atualmente. Conseguia-se isso porque a inflação corroia o valor real das despesas do governo que muitas vezes não eram reajustadas na mesma magnitude. Assim, o governo adiando, pagamentos ou concedendo reajuste em menor escala do que a inflação do período conseguia ganhos semelhantes a uma criação de impostos ou majoração dos existentes. Por esse motivo, esse tipo de ganhos obtidos pelo governo e também pelos bancos, quando os correntistas deixavam dinheiro no banco sem correção monetária, era conhecido como imposto inflacionário. A partir de 1994, com a estabilização dos preços, o governo ficou sem essa válvula de escape na execução de seu orçamento porque a inflação existente era muito menor da existente anteriormente e, conseqüentemente, o imposto inflacionário seria muito reduzido, quase inexistente. Para amenizar esse p...

É notório e sabido que o sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e muito injusto. Para tentar amenizar um pouco, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233. De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), com essa PEC tenta-se diminuir a complexidade, eliminar a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, reduzir a cumulatividade (segundo o MF, em 2006 os impostos cobrados de forma acumulativa representaram R$ 43,8 bilhões ou 1,9% do PIB) característica da estrutura tributária vigente. Outros objetivos são a desoneração da folha de salários, alteração na política de desenvolvimento regional e as partilhas da arrecadação federal. De acordo com a previsão do governo, com as mudanças propostas na PEC 233 haverá um impacto positivo no PIB brasileiro que resultará em uma economia entre 10,5% e 12,2% superior ao da hipótese de não haver reforma. Isso deve ocorrer em um período de 15 a 20 anos, quando todos os efeitos decorrentes ...

Muito se ouve falar que o nosso povo é muito carente e que a distribuição de renda em nosso país é muito perversa, o que reforça ainda mais a necessidade de atenção do governo federal nas áreas sociais. Em julho passado, o IPEA publicou um trabalho no qual são relacionados os gastos do governo nas áreas sociais em 2007. É importante que se verifique que excluindo os gastos da Previdência Social (mesmo porque apesar de ter uma relevância social muito grande, dependendo da Região, é de natureza fiscal diferente dos outros gastos) os gastos nas outras áreas sociais são insignificantes para atender todas as necessidades do nosso País. No ano de 2007, o governo federal gastou com áreas considerada sociais cerca de R$ 340 bilhões, correspondendo a 40,3% do seu orçamento e a 13,3% do PIB. Em termos percentuais, esses gastos foram os seguintes: Ministério da Previdência Social – 56,2%, Ministério da saúde – 14,5%, Ministério do trabalho e Emprego – 9,0%, Ministério da Educação – 8,4%, Ministér...

Não há dúvida de que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento do país e o engrandecimento do seu povo, mas a educação deve ser de alta qualidade e que os recursos a ela destinados sejam aplicados na integralidade com essa finalidade de forma inteligente e que maximize os resultados desejados. O arcabouço legal que rege a política de educação brasileira é composto, entre outros, pela Constituição Federal (CF) de 1988 (e suas emendas), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – de 1996) e pelo conjunto de normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). A CF determina que os estados devem atuar no ensino fundamental e médio e só deve oferecer ensino superior quando já tiver atendido todas as demandas nesses dois níveis de ensino. Aos municípios cabe a oferta de ensino infantil e fundamental. À União cabe ofertar o ensino técnico e superior e direcionar recursos aos outros entes da federação para que ofertem ensino de qualidade além de...

Nascer e viver em um país que tenha um potencial muito grande de desenvolvimento econômico, mas que diversos fatores o impede de seguir essa trajetória é realmente cruel. O Brasil está inserido nessa condição: tem um potencial grande de se tornar um país rico e o seu povo com uma alta renda bem diferente do que vivemos atualmente, entretanto, há muito tempo diversos fatores o impedem de ascender no cenário internacional de forma consistente e sistemática. Três pontos principais devem ser considerados para a eficiência do desenvolvimento da economia brasileira. O primeiro é a definição de onde se quer chegar, ou seja, o grau de desenvolvimento da sociedade. O segundo é o caminho que se deve percorrer para chegar lá. O terceiro são as políticas públicas necessárias que possam levar a justiça social e permitir a continuidade do progresso econômico, com políticas tais como educacionais, ambientais, saúde, etc. Portanto, o desenvolvimento requer ações governamentais que estejam re...

O Banco Central do Brasil acabou de realizar um levantamento das formas de pagamentos e da utilização dos meios de relacionamentos bancários para a realização de transações de montantes não muito elevados tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, os chamados Pagamentos de Varejo, para o Brasil entre os anos de 2001 e 2007. Nesse levantamento é notório o aumento na utilização de meios eletrônicos enquanto que os meios tradicionais como o cheque têm diminuídos fortemente. Entre 2002 e 2007, os pagamentos utilizando outras formas que não o dinheiro cresceu 53,4% enquanto que a utilização do cheque diminuiu 36,8%. O dinheiro, cédula e moeda, tem aumentado razoavelmente nos últimos tempos. Entre 2004 e 2007, o Papel Moeda em Poder do Público – PMPP (o total de moeda que as pessoas físicas e jurídicas, com exceção dos bancos, têm guardado em seu poder) cresceu em termos nominais 17,0%. A quantidade de dinheiro por pessoa em 2002 era de R$ 242,52 enquanto que em 2007 esse indicado...

Existem diversas críticas com respeito ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil desde os primórdios da nossa economia. Entretanto, a maior crítica que se faz é no que diz respeito a participação do Estado na economia, seja participando diretamente, seja indiretamente por imposição de regulamentação e a cobrança excessiva de impostos e a eficiência do Estado executar as suas próprias atribuições. Para o bom funcionamento de uma economia é necessária a existência de instituições fortes consubstanciadas por leis e regras que sejam duradouras e respeitadas. Devem cumprir, além de outras, três regras básicas: dá estabilidade ao sistema econômico, onde os agentes econômicos não sejam surpreendidos por mudanças repentinas nas leis e nos contratos; segundo, que não haja burocracia e as leis e outros arranjos sejam facilmente entendíveis, que o custo para transação econômica seja baixo e; terceiro, que sejam incentivadas aquelas organizações que geram riqueza e sejam desencorajadas aque...

Nesta primeira semana de agosto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou um trabalho no qual é apresentado um levantamento da situação de riqueza e pobreza da população em termos de renda da população de seis regiões metropolitanas do Brasil. Nessas seis Regiões Metropolitanas (RMs), que são as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, se encontram cerca de 17,0% dos pobres do Brasil e cerca de 42,0% dos ricos. Essas RMs representam 37,1% do PIB do Brasil e 25,4% da população brasileira. Pela definição do IPEA, as pessoas com renda per capita menor que R$ 207,50 são consideradas pobres. As pessoas cuja renda per capita seja inferior a R$ 103,8 são consideradas indigentes. As famílias cujas rendas seja superior a R$ 16.600,00 são consideradas ricas. Segundo esse estudo, nas seis RMs em 2002 os pobres representavam 32,9% da população enquanto que os indigentes representava 12,7%. Em 2008, os pobres representav...

O nosso sistema viário é precário e extremamente perigoso que deixa vítimas diariamente por todo o nosso país. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as autoridades de trânsitos responsáveis pelas rodovias são também responsáveis pela preservação da vida e da prevenção dos acidentes. Segundo os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), reproduzidos na tabela abaixo, ocorreram 112.457 acidentes nas rodovias federais em 2004 e 109.745 em 2005 com 457.409 e 414.663 pessoas envolvidas respectivamente. Resultando em 10.186 e 10.416 mortes, respectivamente. As quantidades de feridos em cada um desses anos: 87.728 em 2004 e 84.818 em 2005, é muita gente ferida somente nas rodovias federais! Tabela - características dos acidentes nas rodovias federais do Brasil nos anos de 2004 e 2005 Item 2004 2005 Total acidentes 112.457 109.745 Nº. de veículos envolvidos 190.731 184.458 ...

Entre os dias 22 e 23 de julho deste ano de 2008, o Comitê de Política Monetária se reuniu para definir a taxa de juros básica (SELIC) da economia brasileira para os próximos 45 dias. Nesta semana, foi divulgada a Ata dessa reunião na qual são descritas as razões pelas quais a taxa SELIC foi aumentada em 0,75 ponto percentual. Abaixo descrevo os pontos principais discutidos nessa reunião extraídos da Ata. Uma das comparações que foi feita é a relação do aumento dos preços livres com os administrados. Os preços livres no período de julho de 2007 a junho de 2008 aumentaram 7,98% enquanto que os preços administrados aumentaram 1,77% nesse mesmo período. No período de julho de 2006 a junho de 2007, esses preços aumentaram 4,10% e 2,78%, respectivamente. Nos doze meses terminados em junho de 2008, os preços de produtos alimentares “in natura” e de serviços aumentaram 8,16%, evidenciando, segundo o Comitê, influência da demanda interna sobre os preços. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo ...